Pretende alugar o seu imóvel, mas está em dúvida sobre como fazer um contrato de locação particular? Saiba que um contrato de locação particular é fundamental para que você evite problemas futuros, além de deixar muito bem esclarecidos quais são os direitos e deveres de locador e locatário.
Esse texto foi criado para você que possui dúvidas ou que deseja se informar sobre o assunto. Continue a leitura e saiba tudo que é essencial para colocar em seu contrato de locação.
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O que é um contrato de locação particular?
O contrato de locação é o documento legal que dá direito à posse do imóvel pelo locatário. Ele é obrigatório nesse tipo de negócios. Para seguir com a leitura é importante determinar alguns termos, são eles:
– locador – que é o dono do imóvel;
– locatário – que é quem aluga esse imóvel.
Para realizar o seu aluguel é preciso que tudo esteja de acordo com a legislação vigente, isso quer dizer que o seu contrato precisa respeitar as normas e regras existentes para isso. Esse texto está adaptado a essas normas.
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Contrato de locação particular, por que é importante?
Ele é importante para que você estabeleça todos os direitos e deveres seus e do locatário. Informações sobre dados pessoais, valores, tempo de locação e cláusulas de rescisão devem estar nele.
Abaixo você entenderá melhor o que é essencial e não pode faltar, de modo algum, em seu contrato de locação.
O que não pode faltar em um contrato de locação particular?
– Dados pessoais das partes: Os dados pessoais devem ficar no início do contrato e precisam estar atualizados e completos. No início do contrato, também é preciso deixar especificado quem é o locador e que é o locatário.
– Termo de vistoria: O termo de vistoria é bastante importante e pode ser realizado por fora e anexado posteriormente ao contrato, isso porque a vistoria é feita na entrega das chaves e, nesse momento, o contrato já está pronto.
Nesse termo precisa conter o estado real do imóvel, com detalhes sobre sua manutenção, fotos também podem ser inseridas. Ele é um instrumento mais do que necessário para que no futuro você possa comprar a condição em que entregou o imóvel e exigir possíveis reparos.
Lembre-se de anexar uma via ao contrato do locatário e não se esqueça de recolher assinatura de ambas as partes.
– Valor do aluguel e taxa de reajuste: O valor do aluguel e a sua eventual taxa de ajuste precisam estar discriminados no seu contrato, bem como a data de vencimento do aluguel.
Esses dados são importantíssimos e precisam estar bem especificados em seu contrato para evitar possíveis desentendimentos.
– Descrição das despesas: Despesas extras como IPTU, condomínio e seguro incêndio precisam estar especificadas em seu contrato.
– Cláusulas de rescisão: As possíveis cláusulas para rescisão também devem estar muito bem determinadas, assim como as possíveis multas.
A multa rescisória geralmente equivale a três vezes o valor do aluguel sem outras taxas.
– Período de vigência do contrato: O período de vigência de um contrato de locação, normalmente, é de 30 meses e é bom que essa informação esteja no contrato.
É possível negociar esse período para mais ou para menos, contudo, se ela não estiver determinada, fica implícita a duração de 30 meses, tendo em vista a legislação vigente.
– Assinaturas: É preciso que ambas as partes assinem o contrato, pois só assim pode-se provar que concordam com todos os termos ali presentes.
– Autenticação e reconhecimento de assinaturas: Para que o contrato tenha valor legal é necessário que, além das assinaturas, ele também seja autenticado e reconhecido em cartório. Não se esqueça disso!
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O que é uma garantia de pagamento do contrato de aluguel?
Garantia é o termo usado para assegurar o cumprimento ou obrigação de alguém a realizar algo. Nos casos de aluguel, essa garantia fornece segurança ao locador quanto ao locatário.
Garantia essa que pode ser de pagamento de aluguel, de zelo e cuidado na manutenção do imóvel e outros.
Quais as garantias que posso usar em meu contrato?
A principal garantia utilizada em contratos de locação é o fiador, ele é o que representa mais segurança, pois se trata de um terceiro que poderá resolver qualquer pendência financeira criada pelo locatário.
Seguro fiança, caução e título de capitalização também são garantias utilizadas em locações, porém são mais comuns em contratos com imobiliárias e corretoras.
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Quais documentos são necessários para fazer um contrato de locação particular?
Os principais documentos solicitados são o RG, CPF e comprovante de renda. Em determinados casos, outros documentos podem ser solicitados, fica a critério do locador.
Viu como é importante elaborar um contrato de locação bem feito? A sua segurança e do seu imóvel dependem, boa parte, dele. Não deixe de fazer, por mais que você confie no seu locatário.
Apesar de precisar de atenção e de várias cláusulas, a criação de um contrato é simples. Navegando na internet você encontrará alguns modelos prontos, salve esse post e quando for criar o seu, atente-se as nossas orientações e fique seguro.
