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Se você está buscando saber quem tem direito a licença-maternidade, neste artigo você entender tudo sobre seus direitos e como dar entrada para receber.
No Brasil, a licença-maternidade é um direito garantido a todas as trabalhadoras gestantes que estão formalmente empregadas, incluindo aquelas que possuem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo regime estatutário no caso de servidores públicos.
Além das trabalhadoras com vínculo empregatício, a licença-maternidade também pode ser estendida a trabalhadoras autônomas que contribuem para a Previdência Social.
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Quem tem direito a licença-maternidade?
Como ja foi dito no inicio que quem tem direito a licença-maternidade são mulheres que estão gestantes e com carteira assinada, saiba alguns pontos importantes para ter acesso a esse direito.
É importante observar que, para ter direito à licença-maternidade, a trabalhadora precisa cumprir alguns requisitos, tais como:
- Ter realizado a contribuição previdenciária por um período mínimo (carência) que pode variar de acordo com o tipo de segurada (empregada, contribuinte individual, etc.);
- Notificar o empregador sobre a gravidez e a intenção de usufruir da licença-maternidade, de acordo com os prazos estabelecidos por lei.
A licença-maternidade no Brasil é geralmente de 120 dias, mas pode ser estendida para 180 dias em empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.
Durante esse período, a trabalhadora recebe o salário-maternidade, que é um benefício pago pela Previdência Social.
É importante verificar a legislação vigente e os regulamentos específicos para garantir os detalhes mais atualizados sobre a licença-maternidade, pois as leis podem sofrer alterações ao longo do tempo.
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Quais as regras da licença-maternidade?
As regras da licença-maternidade podem variar de acordo com a legislação do país e, no caso do Brasil, também podem ser influenciadas por regulamentações específicas.
Abaixo, você vai ver um resumo das regras gerais da licença-maternidade no Brasil:
Duração da licença-maternidade: No Brasil, a duração padrão da licença-maternidade é de 120 dias (quatro meses), a partir da data do parto. Esse período pode ser estendido para 180 dias (seis meses) em empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.
Quem tem direito: Todas as trabalhadoras que estão empregadas, incluindo aquelas com contrato regido pela CLT ou regime estatutário no caso de servidores públicos, têm direito à licença-maternidade.
Além disso, trabalhadoras autônomas que contribuem para a Previdência Social também podem ter direito ao benefício.
Salário-maternidade: Durante o período de licença-maternidade, a trabalhadora recebe o salário-maternidade, que é um benefício pago pela Previdência Social.
O valor do salário-maternidade é calculado com base na média dos salários de contribuição da segurada nos últimos meses.
Notificação ao empregador: A trabalhadora gestante deve notificar o empregador sobre a gravidez e a intenção de usufruir da licença-maternidade com antecedência, preferencialmente antes do início da licença.
Estabilidade no emprego: A partir do momento em que a trabalhadora notifica o empregador sobre a gravidez até cinco meses após o parto, ela possui estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa.
Adoção: Além das mães biológicas, a licença-maternidade também pode ser concedida a mães adotivas, em casos de adoção de crianças de até 12 anos de idade.
Aborto espontâneo e natimorto: Em casos de aborto espontâneo ou natimorto, a mulher tem direito a um período de afastamento remunerado de 14 dias.
Programa Empresa Cidadã: Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem estender a licença-maternidade para 180 dias e também oferecer benefícios como a licença-paternidade estendida.
Lembre-se de que as informações aqui fornecidas são um resumo geral e podem estar sujeitas a alterações. Recomendo verificar as fontes oficiais do governo e consultar profissionais especializados para obter informações atualizadas e específicas para o seu caso.
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Qual o tempo de contribuição para ter direito à licença-maternidade?
No Brasil, o tempo de contribuição necessário para ter direito à licença-maternidade varia de acordo com o tipo de segurada e a sua situação previdenciária. Aqui estão algumas situações comuns:
1. Trabalhadoras Empregadas sob a CLT: Geralmente, para ter direito à licença-maternidade, as trabalhadoras empregadas precisam ter pelo menos 10 meses de contribuição para a Previdência Social.
No entanto, é importante lembrar que a carência não é exigida em casos de parto antecipado, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
2. Contribuintes Individuais e Seguradas Especiais: Mulheres que contribuem para a Previdência Social como contribuintes individuais (autônomas, por exemplo) ou como seguradas especiais (trabalhadoras rurais) também precisam cumprir a carência de 10 meses para ter direito à licença-maternidade.
3. Microempreendedor Individual (MEI): As MEIs que contribuem para a Previdência Social têm direito à licença-maternidade desde que tenham cumprido a carência de 10 meses.
4. Situações Especiais: Em casos de aborto espontâneo, natimorto ou em que a gravidez seja interrompida antes da 23ª semana de gestação, não é necessário cumprir a carência para ter direito ao salário-maternidade.
Lembrando que a carência é o período mínimo de contribuições necessárias para que a segurada tenha acesso aos benefícios previdenciários.
As regras podem sofrer alterações, portanto, é importante verificar a legislação atualizada ou consultar o INSS (Instituto Nacional do Seguro SocialInstituto Nacional do Seguro Social) para obter informações precisas sobre o tempo de contribuição necessário para ter direito à licença-maternidade.
