&nbsp&nbsp&nbspMenu

Termos de Uso 

Última Atualização: 10 de março de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços, conteúdos e plataformas digitais fornecidos pela SPUN MIDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.629.487/0001-89, com sede administrativa no Rio Grande do Sul, Brasil. Para fins jurídicos, esta empresa é a “Controladora” dos dados coletados. 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E ESCOPO DE APLICAÇÃO

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer site, subdomínio, aplicativo ou formulário pertencente à Controladora ou às empresas de seu grupo econômico, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. 

1.2. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre a Controladora e o usuário. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar o portal imediatamente.

2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÃO DE IDADE

2.1. O conteúdo e os serviços deste portal são direcionados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

 2.2. A Controladora não solicita e não trata conscientemente dados de menores de idade. A identificação de uso por menores resultará na exclusão imediata de qualquer registro associado.

3. NATUREZA DO SERVIÇO E AVISO LEGAL (DISCLAIMER FINANCEIRO)

3.1. Caráter Informativo: O portal atua exclusivamente na curadoria de notícias, educação financeira e divulgação de produtos de terceiros. 

3.2. Inexistência de Vínculo Bancário: A Controladora não é uma instituição financeira, não concede empréstimos, não emite cartões de crédito e não realiza a custódia de valores mobiliários. 

3.3. Isenção de Consultoria: Nenhuma informação contida no site deve ser interpretada como consultoria de investimentos, recomendação de compra/venda de ativos ou garantia de aprovação de crédito. 

3.4. Autonomia de Decisão: O usuário reconhece que a contratação de qualquer produto financeiro mencionado é uma transação direta entre o usuário e a instituição financeira eventualmente mencionada, sem qualquer responsabilidade ou garantia por parte da Controladora.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESTRIÇÕES DE USO

4.1. Direitos Autorais: Todo o conteúdo (textos, códigos-fonte, logotipos, design, gráficos e bases de dados) é de propriedade exclusiva da Controladora ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial). 

4.2. Licença de Uso Limitada: É concedida ao usuário uma licença não exclusiva e intransferível apenas para visualização do conteúdo para fins pessoais e não comerciais. 

4.3. Condutas Proibidas: É terminantemente proibido:

  • Utilizar web scrapers, bots ou qualquer método automatizado para extrair dados;
  • Realizar engenharia reversa nas funcionalidades do portal;
  • Remover avisos de direitos autorais ou marcas d’água de qualquer material.

5. INTERAÇÃO COM TERCEIROS E LINKS 

5.1. O portal utiliza links que direcionam o usuário para sites de terceiros. A Controladora não exerce controle sobre esses domínios e não assume responsabilidade por:

  • Precisão das informações de taxas, prazos ou benefícios exibidos nos sites externos;
  • Tratamento de dados pessoais realizado por terceiros;
  • Danos oriundos de vírus ou malwares adquiridos em sites de terceiros. 

5.2. O usuário declara estar ciente de que as instituições financeiras podem alterar as condições de seus produtos a qualquer momento, sem prévio aviso à Controladora.

6. SEGURANÇA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Disponibilidade: A Controladora emprega esforços para manter o site disponível 24/7, porém não garante o funcionamento ininterrupto diante de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou manutenção. 

6.2. Danos Indiretos: Em nenhuma circunstância a Controladora será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas financeiras decorrentes do uso (ou da incapacidade de uso) do portal. 

6.3. Segurança Digital: Embora utilizemos certificados SSL (HTTPS) e protocolos de proteção, o usuário é responsável por manter seu próprio dispositivo seguro (antivírus e firewall).

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos. 

7.2. Compartilhamento Interno: O usuário concorda com o trânsito de informações entre as empresas da holding da Controladora para fins de suporte e oferta de conteúdos pertinentes, conforme autorizado pela LGPD sob a base do Legítimo Interesse e Consentimento.

8. INDENIZAÇÃO

8.1. O usuário concorda em indenizar e isentar a Controladora, suas subsidiárias, diretores e funcionários de qualquer reclamação, perda ou demanda (incluindo honorários advocatícios) decorrente do seu descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

9.1. Independência das Cláusulas: Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. 

9.2. Legislação: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 

9.3. Foro: As partes elegem o Foro da Comarca de PORTO ALEGRE/RS para resolver quaisquer litígios relativos a este documento.

MANTENHA-SE ATUALIZADO

Assine nossa newsletter.

Recebe novidades sobre o mundo financeiro diretamente na sua caixa de e-mail.

Posts relacionados