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A resposta é não! Para a pergunta dívidas podem ser descontadas da conta salário? O banco banco não pode descontar nenhum valor referente à algum tipo de dívida, mas antes de ir mais afundo sobre o tema, precisamos saber o que é uma conta salário.
Uma conta salário é aquela aberta para receber seu salário, nesta conta não poderá existir nenhum outro tipo de depósito, apenas o do salário.
Além de não poder ter outro tipo de deposito, esta conta não permite nenhum tipo de movimentação, ou seja, pagamentos, débitos automáticos ou movimentação por cheques.
Aliás, a conta pode ser aberta pela empresa ou pelo próprio novo colaborador da empresa, isto será sempre uma questão de acordo entre ambos.
Esta nova conta será apenas para receber o seu salário, caso você tenha uma conta corrente na mesma instituição que a empresa, poderá usa-la, basta indicá-la ao RH da empresa.
Se for este o caso, sua conta deixa de ser conta salário e passa a ser uma conta corrente comum, passível sim de movimentações.
Desta forma, e neste caso, o Banco poderá fazer o desconto de dívidas contraídas anteriormente.
Sendo assim, não haverá como reclamar se houver os descontos de dividas, já que a conta não é conta salário e sim uma conta corrente em que você recebe o seu salário.
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Existe dois tipos de conta salário:
- Salário Saque: nesta conta o correntista recebe um cartão para efetuar a retirada do seu salário em caixas eletrônicos, e apenas o saque, que pode ser do valor total do salário ou não.
- Salário TED: nesta conta é possível realizar uma TED para sua conta particular, se houver, um exemplo disto é; a conta salário foi aberta na instituição X mas você tem conta na instituição Y, você transferir todo o valor em uma única operação.
Obs: a escolha do tipo de conta é feita no momento da abertura da conta, se o correntista não escolher o tipo, será aberta uma conta saque.
Outra regra é que não se pode debitar nenhum tipo de tarifa desta conta, a TED que foi realizada, se esta foi a sua opção, não pode custar nada.
Sendo assim, nenhum valor pode ser debitado desta conta sem autorização prévia do cliente.
As dívidas contraídas pelo cliente não podem ser debitadas desta conta, se isto acontecer a instituição estará violando o inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil.
Este inciso, garante a não violação do salário, garantindo assim a sua integridade.
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Quais as Dívidas podem ser descontadas da conta salário?
Sem a permissão do correntista, nenhuma das dívidas podem ser descontadas da conta salário, a menos que o correntista autorize.
Sendo assim, se o banco pretende descontar algum valor de uma conta salário, deve ter o consentimento do correntista.
Caso contrário o correntista mesmo sendo um devedor, poderá abrir uma ação contra o banco.
Antes, é bom lembrar que ninguém fica devendo por que quer, a nossa atual situação econômica, acaba por forjar muita inadimplência.
E o salário precisa ser preservado, por isto foi aberta uma conta salário, para se ter a garantia de recebimento integral do salário em questão.
Nem as dívidas podem ser descontadas da conta salário, e não pode haver cobrança de tarifas, ou qualquer outro tipo de movimentação a não ser o saque ou a TED.
Conclusão:
A conta salário foi criada para garantir ao trabalhador, a integridade de seu salário, sem que haja cobranças de qualquer espécie.
Para as empresas é muito mais fácil que todas as contas estejam em um único banco no momento de efetuar o pagamento.
Sendo assim, algumas empresas contratam uma modalidade diferente com o Banco, para efetuarem os pagamentos dos seus funcionários.
Dívidas podem ser descontadas da conta salário, pois ferem o artigo que garante a não violação da conta e integridade de recebimento total do seu salário.
Portanto, se houver em sua conta salário, algum tipo de debito seja ele de dividas ou de tarifas, procure o Banco e reclame.
Aliás esta garantia de recebimento integral do seu salário, está no Código de Processo Civil, se o banco não revolver, procure pelo BACEN.
O importante ainda, é que saibamos diferenciar uma conta salário de uma conta corrente normal e passível de tarifação.
Sendo assim, fique de olho no momento da abertura de contas, o banco pode abrir uma conta com direito a talão de cheques e cartão de crédito.
Se for este o seu caso, fique sabendo que você não tem uma conta salário, você tem uma conta corrente comum.
Sendo assim as Dívidas podem ser descontadas da conta, já que ela não é uma conta salário.
Fique de olho no ato da abertura da conta, para evitar surpresas em seu saldo.
Recebeu talão de cheques ou cartão de crédito, a conta não é salário, ainda que não haja cobrança de pacote de serviços, nos primeiros meses.
Em outras palavras: conta salário não oferece nada ao cliente correntista, a não ser o acolhimento do seu salário, qualquer coisa além disto, não é conta salário.
Se a sua opção for conta salário do tipo TED, nem o cartão de saque você receberá, já que a movimentação será na outra conta que não é a salário.
Em suma: Dívidas podem ser descontadas da conta salário, isto esta garantido no artigo 649 do Código de Processo Civil.
Por isto fique atento a sua conta, e qualquer movimentação não autorizada por você, entre em contato com o Banco, caso precise de uma ajuda poderá contar com o BACEN.
Texto produzido com base nas seguintes fontes:
https://www.napratica.org.br/teste-analise-de-credito-mercado-financeiro/
https://www.jornalcorreioms.com/2018/05/conta-salario-saiba-como-funciona.html
